Preâmbulo
A Global-e (também conhecida por "Global-e" ou "nós") é comerciante registada para a venda de produtos que a marca/revendedor ("Marca") disponibiliza através da loja online operada pela marca ("Produtos", "Loja Online").
Ao fazer uma encomenda pelo check-out ("Encomenda"), concorda com estes Termos e Condições de Venda e com a nossa Política de Privacidade e Cookies (coletivamente, os "Termos e Condições"). Confirma ainda que tem idade legal e capacidade mental para celebrar um contrato na região onde reside.
Se discordar destes Termos e Condições, não efetue a Encomenda.
Estes Termos e Condições são redigidos e regidos pela língua inglesa, e quaisquer traduções são fornecidas apenas para fins de conveniência, salvo exigência em contrário pela legislação aplicável.
Se residir e for considerado "consumidor" segundo as leis da Austrália, Brasil, Canadá, Japão, países do Espaço Económico Europeu (EEE), Reino Unido ou Estados Unidos, consulte o Anexo I abaixo para ver outros termos específicos que podem aplicar-se à sua Encomenda.
A Global-e, ao abrigo dos presentes Termos e Condições (também aqui denominada "Global-e" ou "nós") é a entidade jurídica indicada no seu recibo. Consulte a página "Fale connosco" no checkout para obter mais informações. Também há informações sobre nós e as empresas do nosso grupo disponíveis neste link:aqui.
1.1. A página de check-out mostra os Produtos que está a comprar, os respetivos preços, os custos de entrega/envio (se houver) e, se for relevante e estiver disponível para pré-pagamento, uma estimativa dos impostos, taxas alfandegárias e outros encargos de desalfandegamento aplicáveisà sua Encomenda (coletivamente, "Impostos e taxas"). Estas taxas podem também estar incluídas no preço do Produto, se assim for indicado no check-out. Pode optar por pagar a Encomenda na moeda local ou noutra moeda disponível no momento da finalização da compra. Os preços poderão sofrer alterações ocasionalmente (incluindo devido a flutuações cambiais); contudo, isso não afetará a Encomenda após a sua confirmação.
1.2. Para fazer uma Encomenda, tem de preencher todas as informações necessárias e clicar no botão "Pagar e encomendar" (o botão pode ter um texto ligeiramente diferente). Tem de fornecer informações válidas, atuais e verdadeiras. Antes de finalizar a Encomenda, reveja os dados da Encomenda com atenção. O nosso processo de finalização da compra permite-lhe identificar e corrigir eventuais erros que possam existir. As encomendas só podem destinar-se a uso pessoal e não a revenda. Isto não impede que usufrua de uma isenção fiscal válida a que possa ter direito.
1.3. Assim que a sua Encomenda for recebida, receberá um e-mail de confirmação ("Confirmação da Encomenda"). Este e-mail não significa a aceitação da Encomenda; apenas confirma a sua receção. A Encomenda poderá ser recusada ou cancelada, total ou parcialmente, a qualquer momento e por motivos como (entre outros): falhas nas verificações de fraude ou regulamentares; suspeita de má-fé/encomendas anómalas; encomendas de não consumidores; dados de pagamento não verificáveis; indisponibilidade dos Produtos; a Encomenda exceder os limites de quantidade ou valor por encomenda. Poderemos também solicitar outras informações para comprovar a elegibilidade do consumir antes de aceitar ou processar qualquer Encomenda. Sempre que uma Encomenda seja cancelada ou recusada após o pagamento já ter sido cobrado, o reembolso será efetuado de acordo com os presentes Termos e Condições.
1.4. As Encomendas podem também ser recusadas ou canceladas em caso de erro claro ou óbvio que afete os principais termos da transação (como o preço, a descrição, a disponibilidade ou a quantidade), tornando a Encomenda irrazoável ou ilegal, ou em caso de erro que tenha sido explorado para comprar uma quantidade invulgar de artigos. Por exemplo, o preço excecionalmente baixo de um artigo que normalmente tem um preço significativamente mais elevado, na ausência de uma promoção ou venda legítima.
1.5. O contrato vinculativo para a venda dos Produtos será concluído assim que lhe enviarmos um e-mail a confirmar que os Produtos foram expedidos.
2.1 O pagamento será processado pela Global-e através dos seus processadores de pagamento externos e poderá ser encaminhado através de uma das nossas afiliadas do grupo (e qualquer pagamento deste tipo será considerado um pagamento válido para nós).
2.2 Se tiver utilizado um método de pagamento que suporte a pré-autorização (p. ex., a maioria dos cartões de crédito), o montante do pagamento será primeiro autorizado e será cobrado, o mais tardar, no momento do envio do Produto. Outros métodos (como o PayPal ou outras carteiras eletrónicas) serão provavelmente cobrados imediatamente após a Confirmação da Encomenda. Em qualquer caso, o valor total da Encomenda será cobrado mesmo que o envio seja dividido ou mesmo que seja uma pré-encomenda. A Encomenda aparece no extrato de transação como uma transação realizada com "Global-e//Nome da marca" (ou linguagem substancialmente semelhante). Damos prioridade à comunicação transparente e ao tratamento justo em todos os assuntos relacionados com pagamentos. Alguns métodos de pagamento podem oferecer prazos diferentes dos descritos acima, e isso não está sob o nosso controlo.
2.3 O valor da Encomenda será o único valor cobrado. Contudo, o seu banco, o emissor do cartão ou a operadora do método de pagamento escolhido poderá cobrar outras taxas ou sobretaxas (como taxas de transação internacional/transfronteiriça), pelas quais a Global-e não é responsável e sobre as quais não tem qualquer controlo. Verifique os termos de serviço pertinentes junto das instituições financeiras dos métodos de pagamento utilizados para saber mais.
2.4 A Global-e leva a segurança dos seus pagamentos a sério e está empenhada em proteger os seus dados de pagamento através da implementação de fortes medidas de segurança. Embora nos esforcemos por manter os mais elevados níveis de proteção, tenha em atenção que nem a Global-e nem a Marca serão responsabilizadas por perdas que possa sofrer como consequência do acesso de terceiros às suas credenciais de pagamento ou conta.
2.5 Termos especiais relativos a métodos de pagamento específicos:
a) Klarna: Em cooperação com a Klarna e em determinadas regiões, o utilizador pode ter a possibilidade de comprar Produtos recorrendo à Klarna como método de pagamento. Os termos e condições que se aplicam ao pagamento por fatura com a Klarna podem ser consultados aqui. A elegibilidade de utilização do método de pagamento da Klarna será determinado exclusivamente pela Klarna e a Global-e não aceita qualquer responsabilidade relativamente à utilização que o utilizador fizer do método de pagamento da Klarna. Quando o Cliente optar por adquirir um Produto utilizando o pagamento por fatura via Klarna, irá partilhar os seus dados pessoais com a Klarna e os termos da política de privacidade da Klarna irão aplicar-se à utilização pela última dos dados pessoais do Cliente. A Global-e não assume qualquer responsabilidade pela utilização dos seus dados pessoais por parte da Klarna. Os planos de pagamento a 3 ou 30 dias da Klarna são contratos de crédito não regulamentados. Contrair empréstimos que não consegue pagar ou atrasar os pagamentos pode afetar negativamente a sua situação financeira e a sua capacidade de obter crédito. Maiores de 18 anos, apenas residentes no Reino Unido. Sujeito à aprovação de crédito, aos termos e condições e às taxas de atraso da Klarna.
b) A opção de pagamento no ato da entrega pode estar disponível em algumas regiões. Os montantes que podem ser pagos através deste método podem ser limitados devido a requisitos das leis aplicáveis, da transportadora ou políticas da marca. Os Produtos só lhe serão entregues após assinar a nota de entrega e pagar o valor total da Encomenda.
3.1 Ao adquirir os Produtos, reconhece que o Produto pode vir de fora do seu país, caso em que está a importar os Produtos para o seu uso pessoal. Para determinadas regiões, a Global-e poderá optar por atuar (direta ou indiretamente) como Importador Declarado. A documentação alfandegária e as faturas especificam a identidade do Importador Declarado em cada caso.
3.2 Caso os Impostos e Taxas tenham sido pagos no momento da finalização da compra, serão transferidos para as autoridades fiscais ou aduaneiras competentes. Contudo, se os Impostos e Taxas não forem pagos no momento da finalização da compra, o consumidor será considerado Importador Declarado e será o único e total responsável por estes valores. Se efetuar compras separadas ou dividir a Encomenda para entrega no mesmo destino, esta separação ou divisão poderá resultar em taxas ou impostos adicionais, que serão da sua responsabilidade.
3.3 Autoriza-nos, e/ou à Marca, a designar uma transportadora para atuar como seu agente em relação aos Produtos internacionais e às autoridades alfandegárias e fiscais competentes, para efetuar o desalfandegamento dos Produtos, processar e pagar os Impostos e Taxas aplicáveis(quando cobrados no momento da finalização da compra) e fornecer quaisquer outras informações referentes a si ou ao seu Pedido a qualquer autoridade governamental, conforme solicitado.
3.4 Caso os Impostos e Taxas não tenham sido pagos no momento da compra e não os tenha pago quando exigido na importação, suportará todos os custos resultantes (que podem incluir custos adicionais, como despesas de devolução e perda do valor original do envio). A Global-e e a Marca não terão qualquer responsabilidade ou obrigação em relação a estes encargos nem ao pagamento dos Impostos e Taxas. Caso a responsabilidade recaia sobre nós, a transportadora ou a Marca, poderemos deduzir esses montantes dos reembolsos ou reclamações futuras que venha a fazer.
4.1 Alguns Produtos podem não ser enviados para determinados locais ou regiões (devido a limitações impostas ao próprio Produto ou pelo destino). Essas restrições serão indicadas na Loja Online ou no checkout e não deverá conseguir concluir uma Encomenda que contenha essas limitações. A qualquer momento, podemos suspender ou cancelar a entrega de um artigo que não possa ser enviado legalmente, mesmo após a Confirmação da Encomenda.
4.2 As datas de entrega são estimativas, a menos que seja explicitamente indicado o contrário. A sua Encomenda deverá ser entregue até à data limite especificada no momento da finalização da compra, de acordo com o método de entrega selecionado. Caso não seja especificada qualquer data, a entrega deverá ocorrer no prazo de 30 dias a contar da data de Confirmação da Encomenda, salvo em circunstâncias excecionais (como pré-encomendas). Tenha em atenção que a capacidade e o prazo de entrega dependem da sua morada e do método de entrega escolhido. As diferentes partes da sua Encomenda podem chegar em datas diferentes.
4.3 As estimativas de data de entrega referem-se normalmente à primeira tentativa de entrega, e será sempre da sua responsabilidade responder às notificações ou mensagens da transportadora (incluindo tentativas de entrega ou para agendar uma nova entrega). Não seremos responsáveis caso não aja de acordo com as instruções indicadas.
4.4 O risco de prejuízo passa para si quando a entrega estiver concluída. A entrega é considerada concluída quando o Produto chegar ao local especificado na Encomenda ou a outro local que tenha comunicado diretamente à transportadora. Nos casos em que não tenha pago taxas e impostos (que não foram pagos antecipadamente no checkout), a entrega será considerada concluída à chegada do Produto ao porto de entrada do país de destino.
4.5 Autoriza a Global-e e as suas afiliadas a agir em seu nome e a preencher, emitir ou enviar qualquer documento necessário para facilitar o transporte ou o desalfandegamento; ou para facilitar o pagamento de impostos e taxas, em cada caso diretamente ou através de despachantes aduaneiros, representantes fiscais ou transportadoras.
Esta política de devoluções não se aplica a Produtos defeituosos ou outros artigos excluídos detalhados nestes Termos e Condições (ver limitação das devoluções abaixo) ou na política da Marca. Verifique a política da Marca na loja virtual para quaisquer limitações adicionais. Os direitos legais de cancelamento separados para os consumidores do EEE e os direitos de levantamento para os consumidores do Reino Unido não são geralmente afetados pela política desta Secção. Para mais detalhes, consulte Anexo I.
5.1. Os pedidos de devolução devem ser feitos no prazo de 30 dias a contar da data da Encomenda, salvo disposição em contrário na política da Marca ou exigência da legislação do consumidor aplicável e explicitamente em vigor. Para devolver Produtos elegíveis, siga as instruções abaixo:
5.2. utilize o portal de devoluções ou o apoio ao cliente da Marca para nos informar sobre a sua intenção de devolver o Produto. O link para o portal estará disponível na Loja Online ou fornecido nos e-mails transacionais (denominado link de Suporte Online).
5.3. Deve fornecer todas as informações necessárias (p. ex., comprovativo de compra, número de identificação da Encomenda ou endereço de e-mail utilizado para a Encomenda). Receberá um número de Autorização de Devolução de Produto (RMA) e, se disponível, uma etiqueta de envio de devolução. Devolva os artigos o mais rapidamente possível e, em qualquer caso, no prazo de 14 dias após a comunicação do cancelamento. Os artigos têm de ser devolvidos sem marcas de uso, com todas as embalagens, etiquetas, acessórios e documentos originais intactos. Os reembolsos podem ser recusados total ou parcialmente devido a desvalorização do produto e serão feitas deduções se os artigos devolvidos não cumprirem o acima exposto.
5.4. Quando um reembolso for aprovado, será reembolsado pelo preço dos Produtos devolvidos. Os custos de entrega originais não serão reembolsados, a menos que seja explicitamente declarado de outra forma na política da Marca ou se exigido pela lei aplicável (por exemplo, para produtos defeituosos ou em caso de devolução de acordo com o direito de reflexão conforme estabelecido no Anexo I). Os custos incorridos na devolução de artigos não serão reembolsados, a menos que seja explicitamente declarado de outra forma na política da Marca. Em alguns destinos, os custos de envio de devolução podem ser pré-pagos. Se esta opção estiver disponível para si, será explicitamente declarada no portal de devoluções.
5.5. Exceto quando exigido pela lei aplicável e salvo indicação expressa em contrário no Anexo I, as Taxas e Impostos pagos por si no check-out não são reembolsáveis, exceto quando estiverem incluídos no preço do Produto. Poderá ser elegível e, nesse caso, o único responsável por apresentar uma queixa de devolução junto da autoridade governamental relevante.
5.6. Será o único responsável por quaisquer danos (ou perda) de artigos devolvidos. Portanto, deve considerar a utilização de um serviço de entrega rastreado e garantir um seguro adequado para os artigos devolvidos.
5.7. Normalmente, o reembolso é feito através do método de pagamento original. As compras pagas no ato da entrega serão reembolsadas na sua conta bancária ou PayPal, conforme a sua escolha.
6.1 Os Produtos dos seguintes tipos não são elegíveis para devolução: fragrâncias, produtos selados (como DVD ou aparelhos de áudio), produtos que possam deteriorar-se ou expirar rapidamente, artigos de coleção, caixas surpresa, fatos de banho ou roupa interior e outros artigos inadequados para devolução por motivos de saúde ou higiene caso sejam abertos após a entrega. Os Produtos feitos por encomenda ou personalizados não podem ser devolvidos. Os Produtos Digitais também não são elegíveis para reembolso após o início do download ou acesso. Em todos os casos acima referidos, não estão disponíveis reembolsos, cancelamentos ou desistências, a menos que os Produtos estejam defeituosos ou danificados no momento da sua receção.
7.1 Se o seu Produto tiver chegado danificado ou com defeito, ou se apresentar alguma falha, poderá ter direito a remedição nos termos da legislação de proteção do consumidor aplicável. Deve notificar a marca diretamente assim que tomar conhecimento do problema. Utilize os meios disponíveis, como o portal de apoio ao cliente ou o e-mail, para comunicar o problema, fornecendo o máximo de informação possível. Em certas jurisdições, a sua elegibilidade para determinados recursos legais depende desta notificação em tempo útil.
7.2 A validade da garantia pode variar de acordo com o destino. Algumas regiões podem oferecer apenas cobertura de garantia limitada. Danos ou avarias causados por acidentes, pelo utilizador ou por utilização indevida ou desgaste normal não estão cobertos pela garantia. Quando válida, a duração da garantia é especificada na descrição do Produto. Os consumidores em determinadas jurisdições podem ter direitos legais adicionais ao abrigo da legislação local que rege as vendas de bens de consumo, incluindo as leis que implementam a diretiva da UE 2019/771. Estes direitos não são afetados por esta garantia limitada.
8.1 PRODUTOS DIGITAIS
8.1.1 As disposições da presente Secção aplicam-se (e prevalecem em caso de conflito com outras disposições dos presentes Termos e Condições) às Encomendas de bens em formato digital (e não de um objeto físico), tais como software, livros eletrónicos, ficheiros digitais, modelos 3D, ficheiros áudio e vídeo, cursos online e outras formas de conteúdo digital oferecidas na Loja Online ("Produtos Digitais").
8.1.2. Os Produtos Digitais estão protegidos pelas leis de propriedade intelectual, direitos de autor e marcas registadas. A utilização de qualquer Produto Digital está sujeita aos termos de utilização ou ao contrato de licença de utilizador final (EULA) estabelecido pela Marca para esse Produto específico ("Termos da Marca"), que fazem parte dos presentes Termos e Condições. Ao confirmar a Encomenda de um Produto Digital, reconhece e concorda com os Termos da Marca. A Marca é responsável por lhe disponibilizar o Produto Digital (incluindo, quando aplicável, conceder acesso, fornecer instruções de download e oferecer qualquer suporte de utilização ou operacional associado ao Produto Digital) de acordo com os Termos da Marca. Salvo indicação em contrário nos Termos da Marca, o seu direito de utilização do Produto Digital é pessoal, limitado, não exclusivo e não pode ser partilhado com terceiros nem lhe confere a titularidade dos Produtos Digitais.
8.1.3. O direito de reembolso, direitos semelhantes de cancelamento da compra de um Produto Digital ou quaisquer termos relacionados com o período de teste/avaliação são regidos apenas pelos Termos de Utilização ou pelo Contrato de Licença de Utilizador Final (EULA).
8.2. PRODUTOS PERSONALIZADOS
8.2.1. O termo "produtos personalizados" refere-se a qualquer artigo que, no total ou parcialmente, tenha sido feito à medida, personalizado ou de alguma forma adaptado, alterado ou que contenha elementos pessoais ou específicos do utilizador de qualquer forma. As disposições da presente secção prevalecem sobre os demais termos dos presentes Termos e Condições. Deve rever e confirmar atentamente a exatidão de todos os dados da personalização antes de fazer a Encomenda. É possível que os Produtos Personalizados não possam ser devolvidos nem reembolsados, a menos que estejam com defeito ou danificados no momento da sua receção. Poderá não conseguir alterar ou cancelar a sua Encomenda após a Confirmação da Encomenda.
8.3. Subscrição
8.3.1. Esta Secção aplica-se a produtos e/ou serviços adquiridos com base em subscrição, faturação recorrente ou renovação automática, e prevalece sobre qualquer outra disposição contraditória destes Termos.
8.3.2. O utilizador concorda que os termos relativos a produtos/serviços adquiridos com base em subscrição, faturação recorrente ou renovação automática são geridos exclusivamente pela Marca, de acordo com os seus termos de subscrição, incluindo a determinação do cancelamento, frequência de faturação, renovação, alteração de preço e notificações de lembrete, bem como a entrega dos produtos. O utilizador é responsável por manter os seus dados de pagamento exatos e atualizados. Se o seu método de pagamento falhar ou expirar, a sua subscrição pode ser suspensa ou cancelada.
8.3.3. Ao confirmar uma encomenda de subscrição, o utilizador concorda que o pagamento será cobrado pela Global-e nas datas de faturação definidas pelo plano de subscrição, ao preço de subscrição então em vigor, salvo se cancelado de acordo com a política de cancelamento aplicável à subscrição escolhida.
9.1. A Marca pode oferecer oportunidades de participar em campanhas por tempo/quantidade limitado, concursos, rifas, lançamentos de produtos ou ofertas semelhantes para a compra de Produtos a nós (cada um deles um “Campanha”). Estas campanhas podem estar disponíveis na Loja Online, em aplicações móveis ou noutras plataformas de terceiros (Plataformas de Campanha). Os Produtos adquiridos na Campanha poderão estar sujeitos a termos e condições específicos ("Regras da Campanha") para além dos presentes Termos. Estas Regras da Campanha, se aplicáveis, serão disponibilizadas na Plataforma da Campanha relevante.
9.2. Ao participar numa Campanha, concorda em obedecer a estes Termos e às Regras da Campanha, incluindo quaisquer disposições específicas sobre devoluções, reembolsos e cancelamentos. Em caso de conflito entre estes Termos e as Regras da Campanha, prevalecerão as Regras da Campanha.
9.3. Se for anunciado como vencedor da Campanha (conforme determinado e notificado pela Marca de acordo com as Regras da Campanha), a Global-e processará automaticamente a sua Encomenda utilizando os dados de pagamento, faturação e envio fornecidos durante o registo. Ao participar, confirma a exatidão destes dados.
10.1 Certas responsabilidades não podem ser excluídas pela lei aplicável, particularmente as relacionadas com danos pessoais, morte ou fraude. Estes Termos não afetam os seus direitos legais ao abrigo da legislação do consumidor aplicável e explicitamente em vigor, incluindo os relacionados com produtos defeituosos.
10.2 Sujeito a estas exceções, em caso algum a Global-e ou a Marca terão qualquer responsabilidade por quaisquer perdas, danos consequenciais, indiretos, acidentais, especiais, exemplares ou punitivos, decorrentes de violação de contrato, ato ilícito (incluindo negligência) ou de outra forma, independentemente da forma como tenham sido causados, incluindo aqueles decorrentes direta ou indiretamente de ou em ligação com os presentes Termos e Condições. Qualquer responsabilidade, caso exista, não deverá exceder o preço de compra do produto em questão e está estritamente limitada a perdas que tenham sido razoavelmente previsíveis. Os prejuízos são previsíveis se puderem ser considerados pelo cliente e por nós no momento da realização da Encomenda. A responsabilidade da Global-e e da Marca para consigo por perdas ou danos de qualquer tipo decorrentes dos presentes Termos e Condições será reduzida ou limitada na medida (se houver) em que cause ou contribua para a perda ou dano.
10.3 Nem a Global-e nem a Marca serão responsáveis por quaisquer perdas ou danos resultantes da utilização não autorizada do seu cartão de pagamento no checkout, e nem a Global-e nem a Marca são responsáveis por notificar o emissor do seu cartão ou qualquer autoridade relevante de aplicação da lei envolvida nestes casos.
10.4 A Global-e e a Marca não serão responsáveis por qualquer falha ou atraso no cumprimento das suas obrigações estabelecidas no presente documento e não serão consideradas como estando em incumprimento dos Termos e Condições, e poderão cessar o cumprimento, enquanto e se tal cessação, falha ou atraso resultar diretamente de um evento fora do controlo razoável que afete a capacidade de cumprir qualquer obrigação estabelecida no presente documento, incluindo qualquer atraso ou paralisação devido a greves, bloqueios, litígios laborais, motivos de força maior, comoções civis, incêndio ou outro acidente, ato, ação ou omissão governamental, ações ou omissões de desalfandegamento, encerramento ou decisão de repartições governamentais, ou outras ações oficiais, falhas de internet ou de outras infraestruturas, atos de guerra, terror ou terrorismo, ou interrupção em toda a indústria na cadeia de fornecimento.
10.5 Deve permitir uma oportunidade razoável para resolver qualquer questão antes de incorrer em custos para a resolver por si próprio.
10.6 Os Produtos destinam-se originalmente à venda no país de origem onde a marca está sediada (conforme indicado nos Termos da Loja Online). O país de origem pode ser diferente do país de destino da entrega. Consequentemente, alguns Produtos podem não estar de acordo com as normas ou padrões do seu país e podem diferir das versões vendidas no seu destino de envio, incluindo em relação ao tamanho, definições, classificação etária e idioma. As versões estrangeiras de determinados Produtos, como software e DVD, podem ter restrições regionais que impedem a utilização no seu país de destino. As garantias do fabricante podem não ser aplicáveis e as opções de assistência técnica do fabricante podem não estar disponíveis no seu destino de envio. É da sua responsabilidade analisar as informações disponíveis sobre o Produto para garantir que o Produto internacional que está a adquirir corresponde às suas necessidades e expectativas.
10.7 Não podemos garantir o funcionamento ininterrupto ou sem erros da Loja Online ou do checkout. Reservamo-nos o direito de suspender estes serviços sem aviso prévio para reparações, manutenção, melhoria ou razões técnicas.
11.1 Concorda em não copiar, reproduzir, transmitir, publicar, exibir, distribuir, explorar comercialmente ou criar trabalhos derivados do conteúdo do checkout. Além disso, concorda em não ajudar ou facilitar terceiros a fazê-lo.
12.1 Os presentes Termos são regidos pelas leis da Inglaterra e do País de Gales. Quaisquer litígios decorrentes dos presentes Termos serão submetidos à jurisdição exclusiva dos tribunais de Londres, Reino Unido.
122.2 Tenha em atenção que as transações aqui descritas podem ser realizadas a nível internacional e que os Produtos que adquiriu são vendidos e enviados a partir de um país diferente do seu país de expedição/faturação (independentemente de a Global-e ou a Marca estarem localizadas nesse país de origem). A natureza transfronteiriça da compra pode tornar inaplicáveis certas leis de proteção do consumidor do seu país.
12.3 Não obstante qualquer disposição em contrário, qualquer lei do seu país que se aplique explicitamente à natureza das compras efetuadas nos termos do presente instrumento, ou que prevaleça sobre as disposições dos presentes Termos e Condições, ou se a entidade contratante da Global-e identificada como vendedora da sua Encomenda estiver localizada no mesmo país que o seu endereço de entrega, estas leis de defesa do consumidor regerão as questões relevantes aqui mencionadas.
12.4 Na medida máxima permitida pela lei aplicável, renuncia ao seu direito de julgamento por júri para quaisquer litígios relacionados com os presentes Termos. Informamos que no caso de um litígio, pode ter o direito de apresentar uma reclamação num instituto alternativo de resolução de litígios. Para mais informações, consulte o Anexo I abaixo.
13.1 As comunicações serão feitas em inglês e eletronicamente. Para perguntas ou reclamações relativamente à sua Encomenda, contacte diretamente a Marca (será disponibilizado um link na Loja Online ou nos seus e-mails transacionais); se tiver alguma dúvida sobre a Global-e, contacte-nos aqui ou através do nosso endereço comercial aplicável.
13.2 A Global-e opera de acordo com o seu Código de Conduta e Política de Escravatura Moderna (disponível aqui)).
13.3 Uma falha em executar qualquer direito não dispensa a execução futura. Os títulos são apenas para fins informativos e não são vinculativos. Poderemos atribuir os presentes Termos, ou qualquer parte dos mesmos, sem o seu consentimento, mas os seus direitos e obrigações permanecem inalterados. Os terceiros não podem fazer cumprir os presentes Termos, a menos que seja expressamente declarado o contrário.
13.4 Sem prejuízo de qualquer disposição da respetiva Política de Privacidade, a Global-e e a Marca reservam-se o direito de aceder, ler, preservar, divulgar e utilizar informações relacionadas com as Encomendas e a utilização do checkout conforme a Global-e razoavelmente acredita ser necessário para o cumprimento legal, execução dos Termos, resolução de problemas técnicos, resposta a pedidos de suporte ou proteção de direitos e segurança. A Loja Online e o checkout pode conter links para serviços/sites de terceiros não controlados pela Global-e. Não somos responsáveis pelo seu conteúdo ou práticas. É o único responsável pela utilização destes serviços de terceiros e isenta a Global-e de qualquer responsabilidade relacionada. Por conseguinte, é encorajado a ler os termos e condições e a política de privacidade de cada serviço/website de terceiros que decida visitar.
13.5 A Global-e pode modificar os presentes Termos a qualquer momento, com alterações em vigor após a publicação. A sua utilização contínua indica que concorda, mas as alterações não afetarão as Encomendas existentes. Os presentes Termos constituem o acordo integral referente às Encomendas. Se qualquer disposição for considerada inválida ou inexequível, será aplicada na maior medida permitida por lei, e as partes concordam com a sua substituição por uma disposição legal que dê efeito à intenção original das partes o mais próximo possível. As restantes disposições manter-se-ão em pleno vigor e efeito.
(a) DIREITOS DE RESOLUÇÃO DO CONSUMIDOR
Como consumidor residente no EEE, tem o direito de cancelar a sua Encomenda e rescindir o presente contrato sem apresentar qualquer motivo, nos termos estabelecidos abaixo. Este direito existe independentemente de qualquer outra política de devolução ou direito ao abrigo dos presentes Termos.
Instruções para a Resolução (Withdrawal):
O prazo de resolução expira 14 dias após a data de entrega do Produto.
Pode exercer o direito de resolução em qualquer momento durante o prazo de resolução, utilizando o link de resolução geralmente disponível através dos links relevantes na Loja Online, em e-mails transacionais (como a sua Confirmação da Encomenda), através do portal de devoluções da Marca, ou contactando o apoio ao cliente da Marca. Certos produtos não são elegíveis para resolução, conforme indicado acima (ver secção Limitações às Devoluções, Resoluções e Cancelamentos), e qualquer reembolso devido será efetuado de acordo com os termos e o prazo estabelecidos abaixo.
Para exercer o direito de resolução, deverá seguir as mesmas instruções detalhadas na política de reembolso acima e os mesmos termos da política de devolução serão aplicados, sujeitos e com as seguintes alterações:
• A comunicação sobre a sua decisão de desistência da Encomenda deverá ser feita no prazo de 14 dias a contar da data de entrega do Produto a si ou a alguém por si indicado (e não 30 dias após a realização da Encomenda).
• Deve informar-nos sobre a sua intenção de desistir da compra através dos métodos indicados nas instruções de reembolso acima (ou seja, através do portal de devoluções ou, se os links para o mesmo não estiverem disponíveis, contactando o apoio ao cliente da Marca). no entanto, também nos pode informar utilizando o modelo de formulário de resolução/cancelamento anexado aos presentes termos disponível <<aqui>>, mas não é obrigatório utilizar este formulário.
• Deve devolver o produto nas condições mencionadas na política de devolução acima, exceto que pode utilizar o produto apenas para a utilização necessária para avaliar a natureza, as características e o funcionamento do Produto, como utilizaria numa Loja Online física. Poderá ser efetuada uma dedução ao reembolso por perda de valor de qualquer artigo fornecido, se a perda resultar de um manuseamento para além do necessário para determinar a natureza, as características e o funcionamento do artigo.
• Os Custos de Entrega originais que pagou em relação à Encomenda serão restituíveis ou reembolsáveis (com exceção dos custos suplementares resultantes da sua escolha de um tipo de entrega diferente do tipo de entrega padrão mais barato oferecido por nós)
O reembolso será efetuado sem demora indevida e, no máximo, no prazo de 14 dias após a receção da notificação de cancelamento. Contudo, poderemos reter o reembolso até recebermos os produtos de volta ou até que nos forneça um comprovativo de devolução, consoante o que ocorrer primeiro.
Consulte as Secções 9 e 6 acima para conhecer as limitações deste direito de resolução.
(b) GARANTIA LEGAL DE CONFORMIDADE
Enquanto consumidor residente no EEE, beneficia de uma garantia legal de que os Produtos físicos que adquire estão em conformidade com o contrato. Se um Produto não estiver conforme, tem direito às soluções previstas na legislação aplicável durante um período mínimo de dois (2) anos a contar da data de entrega. Esta garantia legal aplica-se automaticamente, sem qualquer custo para si, acresce a qualquer garantia comercial que possa ser oferecida e a quaisquer outros direitos que lhe assistam ao abrigo da legislação aplicável (incluindo os direitos de resolução acima indicados) e não os afeta.
Para um resumo dos seus direitos de garantia legal, consulte o aviso harmonizado disponibilizado pela Comissão Europeia aqui:

• Enquanto consumidor residente na UE, poderá ter o direito de utilizar mecanismos alternativos de resolução de litígios ou qualquer outra instituição à qual tenha direito legal de recorrer de acordo com a legislação aplicável.
(c) Termos específicos adicionais para consumidores nos estados-membros especificados:
1. Para os consumidores na Dinamarca
• Pode apresentar uma reclamação junto da "Nævnenes Hus, Mæglingsteamet for Forbrugerklager, Toldboden 2, 8800 Viborg" através de Klageportalen - Nævnenes Hus (naevneneshus.dk).
• a limitação de responsabilidade ao abrigo dos presentes Termos e Condições não se aplicará no caso de reclamações decorrentes de negligência grosseira ou conduta dolosa
2. Para os consumidores em França
• Poderá ter o direito de invocar a garantia legal de conformidade (artigo L217-4 e seguintes do Código do consumidor francês) no prazo de dois (2) anos a contar da entrega dos Produtos, sem ter de provar que o defeito existia antes da entrega. Poderá beneficiar das seguintes opções, consoante o que for possível e sujeito às condições de custo previstas no artigo L217-9 do Código do Consumidor: (i) a substituição dos Produtos por um produto idêntico ou de qualidade e preço equivalentes, em função dos stocks disponíveis; ou (ii) a reparação dos Produtos. Se estas duas soluções forem impossíveis de implementar no prazo de trinta (30) dias após o seu pedido, de acordo com as condições previstas nos artigos L217-9 e L217-10 do Código do Consumidor francês, emitiremos um reembolso total (preço de compra e possíveis custos de entrega), contra a devolução dos Produtos. O custo de devolução dos Produtos, o custo de reparação ou de entrega de outros Produtos será suportado por nós. Poderá ainda ter o direito de invocar a garantia legal contra vícios ocultos prevista nos artigos 1641.º a 1649.º do Código Civil francês ou qualquer outra ação contratual ou extracontratual (ato ilícito) reconhecida pela lei. Neste caso, o consumidor pode optar entre a rescisão da venda ou exigir a redução do preço, nos termos do artigo 1644.º do Código Civil. Nos termos do artigo 1648º, nº 1, do Código Civil, a ação emergente de defeitos latentes deverá ser proposta no prazo de dois (2) anos, a contar da descoberta do defeito.
3. Para os consumidores na Alemanha,
• Os direitos de garantia legal aplicam-se a Produtos que não estejam isentos de defeitos legais e/ou materiais.
4. Para os consumidores em Itália
• Poderá ter o direito de invocar a garantia legal de conformidade (a "Garantia Legal") previsto nos artigos 128.º e seguintes do Decreto Legislativo italiano n.º 206 de 6 de dezembro de 2005 (o "Código do Consumidor"). Em particular, poderá ter direito a apresentar uma reclamação ao abrigo da garantia de conformidade por qualquer falta de conformidade existente no momento da entrega do Produto, desde que a falta de conformidade se tenha tornado aparente dentro do prazo de 2 (dois) anos a partir da entrega do Produto e tenha sido comunicada por si ao apoio ao cliente dentro desse prazo. Uma reclamação apresentada no presente documento deve conter uma descrição precisa e completa dos defeitos ou falhas reclamados e fotografias do produto, destacando a falta de conformidade comunicada. Se o defeito comunicado existir, não lhe serão cobrados os custos de entrega da devolução do Produto com defeito. Ao devolver o Produto, deverá incluir o formulário de relatório de defeito (devidamente preenchido) e anexar as etiquetas de envio e o número de RMA que lhe foi fornecido por e-mail ao pacote devolvido e a qualquer outro documento razoavelmente pedido por nós ou pela Marca. Poderá beneficiar das seguintes opções, consoante o que for possível e sujeito às condições previstas na lei aplicável: (i) reparação do Produto com defeito (ii) substituição do Produto com defeito (iii) uma redução razoável do preço ou (iv) rescisão do contrato de venda. Caso se verifique que a falta de conformidade comunicada não existe, ou que não existem pré-requisitos para a aplicabilidade da Garantia Legal, a Garantia Legal não será ativada e todos os custos de transporte, tanto os incorridos por si como por nós no envio do produto, serão suportados por si.
• A limitação de responsabilidade ao abrigo dos presentes Termos não se aplicará no caso de reclamações decorrentes de negligência grosseira ou conduta dolosa.
5. Para os consumidores na Suécia
• pode utilizar o processo alternativo de resolução de litígios fornecido pela ARN (www.arn.se)
• Estão expressamente excluídos todos os termos, condições, garantias e representações que possam ser concedidos pela lei australiana ou estar implícitos nesta, exceto por qualquer responsabilidade que não possa ser excluída, restringida ou modificada, ou que não possa ser excluída, restringida ou modificada senão de forma limitada, entre as partes por lei, incluindo a responsabilidade ao abrigo da Lei da Concorrência e do Consumidor de 2010 (Competition and Consumer Act 2010 - Cth). Nada restringe os seus direitos ao abrigo da Lei Australiana do Consumidor, sendo que estes direitos incluem:
• Se os seus Produtos não cumprirem a garantia do consumidor segundo a Lei Australiana do Consumidor, terá direito a uma reparação, substituição ou reembolso, consoante o defeito seja classificado como de maior ou menor importância. Uma garantia do consumidor ao abrigo da Lei Australiana do Consumidor inclui uma garantia de que o produto é de qualidade aceitável, corresponde à descrição fornecida no Site, adequa-se à respetiva finalidade e cumpre quaisquer promessas adicionais feitas relativamente ao desempenho, ao estado e à qualidade.
• Se o defeito for considerado uma pequena falha do Produto, este poderá ser reparado ou substituído, ou poderá receber um reembolso pela sua compra, conforme decidido por nós ou pela Marca.
• Se o defeito for considerado uma falha grave do Produto, terá o direito de rejeitar a mercadoria e optar pelo reembolso ou substituição do Produto, ou solicitar uma indemnização por qualquer redução no valor dos produtos.
custos de devolução e reclamação de encargos de importação em casos de devoluções ou outras circunstâncias elegíveis, está sujeita aos seus direitos ao abrigo da Lei Australiana do Consumidor (incluindo no que diz respeito aos custos de devolução ao abrigo das garantias do consumidor).
Se for um Comprador a efetuar encomendas no Brasil, informamos que está a efetuar uma compra internacional, que estará sujeita a uma transação cambial processada pela Dlocal Brasil Pagamento Limitada ou pela Demerge Brasil Facilitadora de Pagamento Internacional, de acordo com os termos e condições disponíveis aqui: https://dlocal.com/legal/brazil/termos-and-conditions-for-accreditation-to-the-dLocal-system/. Ao concluir esta compra, reconhece e aceita os termos e condições acima.
Se for um cliente do Quebeque, no Canadá, poderá ter uma garantia disponível ao abrigo da lei do Quebeque. Para obter mais informações sobre esta garantia, consulte o Office de la protection du consommateur ((www.opc.gouv.qc.ca).
Distribuidor
Para os compradores que fazem compras no Japão, o Produto é vendido pela Global-e Japan KK. (Global-e Japan 株式会社) número de registo 0110-01-140960
Endereço: c/o Ark Outsourcing KK, 3-2-5-704, Ebisu, Shibuya-ku, Tokyo
Nome do Representante Legal: Shahar Chaim Tamari
Se for um comprador a fazer compras internacionais no Japão, consulte os detalhes da Parte Contratante relevante, a Global-e, acedendo a este LINK.
Preço de Venda
O preço de venda será apresentado separadamente para cada Produto.
Os preços apresentados não incluem qualquer imposto sobre o consumo, salvo indicação expressa em contrário.
Taxa de Entrega
A taxa de entrega será apresentada no checkout com base no nível de serviço:
Entrega por correio expresso
Entrega por correio normal
Correios
Tempo de Entrega do Produto
O prazo médio de entrega é de 8 dias úteis (exceto sábados, domingos e feriados nacionais no Japão) após a receção do pagamento do Produto, exceto se ocorrer um evento de força maior, um evento fora do controlo razoável ou qualquer circunstância imprevisível.
Método de Pagamento
• Cartão de crédito: Visa, Mastercard, AMEX, JCB, Discover (o pagamento será autorizado imediatamente após a realização da encomenda e será efetivamente cobrado no momento do envio da mercadoria)
• Cartão de débito: Visa Electron (o pagamento será autorizado imediatamente após a realização da encomenda e será efetivamente cobrado no momento do envio da mercadoria)
• Carteira eletrónica: PayPal (o pagamento será cobrado imediatamente após a realização da encomenda)
• Transferência bancária (a encomenda será aprovada para processamento imediatamente após o cliente transferir o montante da encomenda)
Momento do pagamento
O pagamento será processado assim que receber a Confirmação da Encomenda, o seu cartão de crédito for verificado e for autorizado o débito do seu cartão.
Devolução
O Produto adquirido no site poderá ser devolvido no prazo de 30 dias a contar da data de entrega do Produto, de acordo com a Política de Devoluções disponível no site
(a) DIREITOS DE CANCELAMENTO DO CONSUMIDOR
Na qualidade de consumidor residente no Reino Unido, tem direito a um período de “reflexão” para cancelar a sua Encomenda, sujeito às disposições estabelecidas abaixo. O referido direito não é afetado por qualquer outra política de devoluções dos presentes Termos.
Instruções para o cancelamento:
O período de cancelamento expira 14 dias após o dia da entrega.
Para exercer o direito de cancelamento, deverá seguir as mesmas instruções detalhadas na política de reembolso acima e os mesmos termos da política de devolução serão aplicados, sujeitos e com as seguintes alterações:
• A comunicação sobre a sua decisão de cancelar a encomenda deverá ser feita no prazo de 14 dias a contar da data de entrega do Produto a si ou a alguém por si indicado (e não 30 dias a contar da data em que a Encomenda foi efetuada).
• Deve informar-nos sobre a sua intenção de cancelamento através dos métodos indicados nas instruções de reembolso acima (ou seja, através do portal de devoluções disponível na Loja Online ou no link de Suporte online na Confirmação da Encomenda ou, caso estes não estejam disponíveis, contactando o apoio ao cliente da marca). No entanto, também nos pode informar utilizando o modelo de formulário de resolução/cancelamento anexado aos presentes termos, disponível <<aqui>>, mas não é obrigatório utilizar este formulário.
• Deve devolver o produto nas condições mencionadas na política de devolução acima, exceto que pode utilizar o produto apenas para a utilização necessária para avaliar a natureza, as características e o funcionamento do Produto, como utilizaria numa Loja Online física. Poderá ser efetuada uma dedução ao reembolso por perda de valor de qualquer artigo fornecido, se a perda resultar de um manuseamento para além do necessário para determinar a natureza, as características e o funcionamento do artigo.
• Os custos de entrega originais que pagou em relação à Encomenda serão restituíveis ou reembolsáveis (com exceção dos custos suplementares resultantes da sua escolha de um tipo de entrega diferente do tipo de entrega padrão mais barato oferecido por nós) Caso devolva apenas parte da sua Encomenda, a taxa de entrega será cobrada na mesma e não será reembolsada.
O Reembolso será efetuado no máximo 14 dias a partir do momento em que recebermos o seu pedido de cancelamento. No entanto, se um Produto fornecido não for recebido de volta durante esse prazo, o Reembolso poderá ser adiado até que o Produto seja recebido de volta ou, se antes, até que forneça provas suficientes de que devolveu o Produto.
Consulte as informações acima para conhecer as limitações deste direito de cancelamento.
(b) *pode ter direitos legais em relação a Produtos que não são os descritos, não são de qualidade satisfatória ou não são adequados à finalidade.*
Se for residente nos Estados Unidos, concorda por este meio que, não obstante qualquer disposição em contrário nos presentes Termos, qualquer litígio ou reclamação decorrente ou relacionada com o presente contrato, ou a violação deste, será determinado por arbitragem administrada pelo Centro Internacional para Resolução de Litígios (International Centre for Dispute Resolution), de acordo com as suas Regras de Arbitragem Internacional.